O valor cobrado mensalmente será o da tarifa mínima, correspondente ao consumo de até 10 metros cúbicos por mês, que é de R$ 37,96 para imóveis residenciais e R$ 76,60 para os industriais.
A cobrança será feita em 375 municípios atendidos pela empresa no estado.
O valor será cobrado de imóveis que tenham rede de esgoto disponível a até 20 metros de distância da edificação, mas que ainda não solicitou acesso à rede coletora.
De acordo com a Sabesp, esse tipo de situação ocorre em 4% das unidades em sua área de prestação de serviço.
A empresa alega que a cobrança está prevista na Lei Federal 11.445/2007, modificada pelo Novo Marco Legal do Saneamento.
A lei federal estabelece que, havendo rede pública de esgoto, o usuário deve pagar valores em decorrência da disponibilização e da manutenção da infraestrutura e do uso desses serviços, determinando cobrança de um valor mínimo ainda que a edificação não esteja conectada à rede.
Embora o Novo Marco Legal do Saneamento seja de 2007, a Sabesp não fazia a cobrança da tarifa para os usuários sem rede de esgoto antes da privatização promovida pela gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Campanha para conexões espontâneas
Por meio de nota, a Sabesp informou que fez uma campanha entre 22 de abril a 10 de junho para que os moradores com imóveis nas imediações desses sistemas solicitassem a ligação e tivessem isenção da tarifa por dois meses.
Entretanto, quase dois meses após o início da campanha, apenas 8.318 imóveis que possuem tubulação de esgoto na porta, mas não estavam conectados, fizeram a ligação à rede coletora.
Desse total, 3.200 imóveis se conectaram com a rede coletora de esgoto da Sabesp na cidade de São Paulo, 670 imóveis na Praia Grande e 190 em Ubatuba.
“Cada nova ligação representa mais do que um imóvel conectado, é um avanço concreto rumo a um futuro com mais saúde, dignidade e qualidade de vida para todos, e um passo em direção à universalização do saneamento”, afirma Eliana Ruffo, diretora de Experiência do Cliente.
“Estamos realizando uma força-tarefa para esclarecer as dúvidas da população da melhor forma possível. Contamos com uma equipe dedicada e capacitada para orientar os clientes sobre a tarifa de disponibilidade e apoiar em todo o processo de regularização”, completou.
Gratuidade para a baixa renda
De acordo com a Sabesp, a nova tarifa não será aplicada às famílias de baixa renda que têm direito às tarifas social ou vulnerável ou que vivam em áreas informais. Para este público, inclusive, a Sabesp possui o Programa Se Liga na Rede, que custeia as adequações internas nos imóveis.
“A Companhia acaba de contratar a regularização de quase 88 mil imóveis de famílias de baixa renda. A Companhia fará a conexão de esgoto, e, quando necessário, as adequações dentro dos imóveis, sem custo nenhum para os moradores. Desse total de conexões, mais de 82 mil estão na Grande São Paulo e outros 5 mil na Baixada Santista”, disse um comunicado da empresa.
“A Sabesp diz que atende mais de 9 milhões de imóveis no Estado de São Paulo. Deste número, 4% - cerca de 346 mil - seguem não conectados à rede de esgoto da Companhia, mesmo tendo a tubulação disponível na porta. É o equivalente à soma dos imóveis de Ribeirão Preto e Presidente Prudente. Estes domicílios em situação irregular geram, aproximadamente, 4,6 bilhões de litros de esgoto por mês, o equivalente a 2.000 piscinas olímpicas”, completou.
Comentários: