A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) a MP (medida provisória) que acaba com o imposto de importação conhecido como taxa das blusinhas. A votação representa uma vitória para o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a cerca de um mês das eleições de outubro. O texto vai ao Senado.
A votação foi feita de forma simbólica, quando não há contagem nominal. A oposição apresentou pedidos de destaques para tentar alterar a proposta e limitar os ganhos políticos do governo com a aprovação. Todos foram rejeitados, em uma sessão acelerada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB)
A MP que isenta as compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 259) em plataformas como Shein e Shopee foi alvo de intensas negociações no Congresso Nacional também por pressão de lobistas da indústria e do varejo nacional -que são contrários à derrubada da taxa e saíram derrotados.
Havia expectativa de que a proposta fosse levada ao plenário da Câmara ainda na quarta (2), quando foi aprovado o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF) na comissão mista. O texto, no entanto, só chegou à Casa nesta quinta. Para não caducar em 8 de setembro, ele ainda precisa do aval dos senadores.
Em seu parecer, a senadora rejeitou a exclusividade dos Correios e emendas apresentadas por deputados e senadores para compensar a indústria nacional. Houve sugestão de isenções, créditos presumidos, devoluções ou extensão de benefícios tributários a produtos e operações nacionais.
Com isso, foi mantida a atribuição do Ministério da Fazenda de zerar o imposto de importação para compras de até US$ 50 e reduzir, até 30%, a taxa sobre remessas de até US$ 3.000.
Os destaques foram apresentados somente pela oposição, incluindo o líder do bloco, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e a deputada Adriana Ventura (Novo-SP). Os pedidos de alteração visavam, principalmente, estender a isenção ou oferecer benefícios também à indústria nacional e ao varejo.
Sem sucesso, a oposição tentou aplicar a isenção ou tributação simplificada de até US$ 100 aplicado às importações seja estendido de forma equivalente às compras de pessoas físicas em empresas brasileiras.
Em outra frente, o grupo tentou o valor limite global para aplicação do RTS (Regime de Tributação Simplificada) de US$ 3 mil para US$ 5 mil por remessa postal. As iniciativas foram rejeitadas pela relatora na comissão especial por falta de embasamento e de fonte de receita para sustentar esses benefícios.
A deputada Bia Kicis (PL-DF), candidata ao Senado, admitiu a estratégia da oposição de apresentar emendas para dificultar o aval do texto, criticou o governo Lula por apresentar uma "MP eleitoreira" às vésperas do pleito e afirmou que a sessão estava sendo "tratorada" por Hugo Motta.
"Essa MP veio para aparentemente retirar um problema que foi criado pelo próprio governo: a taxação de pequenas compras. O governo colocou o bode na sala. Posteriormente, vendo que a medida não agradou ninguém e não favoreceu a indústria nacional, o governo vem, às vésperas da eleição, propor tirar o bode da sala."
Em discurso após a aprovação, o presidente da Câmara comemorou a aprovação e fez acenos a Lula e ao chefe do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Também disse reconhecer as preocupações da indústria e do varejo, que passam por "mudanças estruturais que impõem novos desafios às empresas brasileiras".
"A Câmara continuará dialogando com o setor produtivo, buscando conciliar a proteção do poder de compra das famílias sem deixar de olhar para a competitividade da indústria e a força do varejo nacional", declarou Motta.
A taxa das blusinhas é um tema sensível para a reeleição de Lula, e o governo teve de correr contra o tempo para articular a aprovação da medida e evitar a volta da cobrança, em meio ao esvaziamento do Congresso Nacional. Essa é a última semana de esforço concentrado nas Casas antes das eleições.
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