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O Banco Central (BC) reforça a segurança do Pix com novas regras para facilitar a devolução de valores em casos de fraudes. O sistema, batizado de MED (Mecanismo Especial de Devolução), recebe atualização para rastrear transações fraudulentas mesmo após o dinheiro ter sido movimentado por golpistas — aumentando as chances das vítimas recuperarem seus recursos.

O que é o MED (Mecanismo Especial de Devolução) do Pix

• O MED foi criado pelo BC em 2021 para permitir devoluções em situações de fraude ou falha operacional no Pix. 

• Quando acionado, o mecanismo pode bloquear os recursos suspeitos na conta que recebeu o Pix para análise. 

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• Se confirmada a fraude, a vítima pode receber de volta o valor, total ou parcialmente, dependendo do que ainda está disponível na conta do golpista. 

Novas regras para aprimorar a devolução

Recentemente, o Banco Central anunciou mudanças importantes para tornar o MED mais eficaz:

1. Autoatendimento 100% digital

   • A partir de 1º de outubro, os usuários poderão contestar transações suspeitas direto pelo app do banco, sem passar por atendimento telefônico. 

   • Essa facilidade acelera o processo, pois aumenta as chances de ainda haver saldo na conta do fraudador para reversão. 

2. Rastreamento além da conta “inicial”

   • Antes, a devolução só era feita a partir da conta para a qual o Pix foi enviado, mas os golpistas costumam transferir rapidamente os valores para outras contas, esvaziando a conta original. 

   • Com a atualização, o MED poderá identificar o caminho das transações e rastrear os valores mesmo que tenham sido movidos para outras contas. 

   • As novas regras permitem que a devolução ocorra em até 11 dias após a contestação, segundo o BC.

   • Esse rastreamento será compartilhado entre os participantes do Pix, ajudando a identificar contas usadas para fraudes e evitar que sejam reutilizadas.

3. Obrigatoriedade futura

   • A partir de fevereiro do ano que vem, o rastreamento e compartilhamento de informações entre os bancos se torna obrigatório. 

   • Já em 23 de novembro, as instituições financeiras poderão começar a aplicar voluntariamente o novo modelo. 

Números da devolução do Pix até agora

• Desde a criação do MED, o Banco Central já devolveu mais de R$ 1,1 bilhão para vítimas de fraudes ou falhas no Pix. 

• Desse montante, R$ 952,3 milhões vieram de fraudes, e R$ 167,6 milhões de falhas operacionais. 

• No entanto, a taxa de aceitação das solicitações de devolução ainda é baixa: por exemplo, até julho de 2024, apenas cerca de 8% dos valores solicitados por fraudes foram reembolsados. 

• Em 2024, segundo dados do BC, foram registradas milhares de fraudes: golpes no Pix cresceram, e parte significativa das contas envolvidas nos estornos acabou não tendo saldo para restituição.

Por que este novo sistema é tão importante

• Desincentivo à fraude: ao rastrear as contas usadas pelos golpistas, o BC pretende tornar mais difícil o uso “rápido” de contas para escoar valores fraudulentos. 

• Maior proteção ao usuário: o autoatendimento digital torna mais simples para a vítima contestar uma transação e acionar o MED. 

• Mais agilidade: com a devolução em até 11 dias, há uma grande chance de recuperar os valores antes que os golpistas tenham movimentado todo o dinheiro. 

• Transparência entre bancos: o compartilhamento de dados entre instituições ajuda a montar um “mapa” de contas usadas em fraudes, o que pode fortalecer mecanismos antifraude no Pix.

Como acionar a devolução pelo Pix

1. Assim que identificar a fraude: entre em contato com o seu banco por meio do aplicativo ou canais oficiais para registrar a solicitação de devolução via MED. 

2. Informe detalhes da transação: reporte a transação suspeita, e o banco dará início ao bloqueio na conta do recebedor e análise do caso. 

3. Aguarde a análise: o banco tem prazo para avaliar o pedido e, se confirmar fraude, restituir o valor — íntegro ou parcialmente — conforme recursos disponíveis. Use o mecanismo digital: com as novas regras, você poderá fazer essa contestação diretamente pelo app do banco (autoatendimento). 

Limitações e desafios

• Nem sempre há saldo na conta usada pelos golpistas, o que pode impedir a devolução total. 

• O sistema anterior do MED só rastreava a primeira conta onde o Pix entrou — agora a ampliação é para além disso, mas ainda há riscos se os valores forem “esquartejados” rapidamente. 

• A eficácia da devolução depende da rapidez da contestação. Se o usuário demorar para reportar, pode haver menos chance de recuperar tudo.

• A nova regra torna obrigatória a partir de fevereiro a capacidade de rastreamento e compartilhamento entre bancos, mas até lá depende da adesão gradual de cada instituição.