O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta sexta-feira (7) que a regra que restringe o trabalho em feriados para diversas categorias pode ser adiada. A medida, que estava prevista para entrar em vigor em julho, determina que o funcionamento do comércio e de outros setores em feriados só será permitido mediante convenção coletiva — ou seja, com a autorização expressa dos sindicatos.
A decisão de postergar a entrada em vigor da regra, segundo o ministro, visa dar mais tempo para negociação entre patrões e empregados, além de permitir ajustes na regulamentação. “Vamos discutir melhor com os setores envolvidos. Há necessidade de diálogo para evitar impactos negativos no comércio e no emprego”, disse Marinho em entrevista após evento em Brasília.
A medida está prevista na Portaria nº 3.665, publicada em novembro de 2023, que revogou uma norma anterior, de 2021, que liberava o trabalho em feriados em diversos segmentos do comércio sem necessidade de negociação sindical. A mudança tem gerado forte reação de entidades empresariais, especialmente do setor varejista, que teme prejuízos nas datas comemorativas, quando as vendas costumam ser mais elevadas.
Entidades sindicais, por outro lado, defendem a medida como forma de garantir condições mais justas para os trabalhadores, como o pagamento de horas extras, folgas compensatórias e melhores acordos coletivos.
“O objetivo não é criar embaraços, mas assegurar que o trabalhador tenha seus direitos preservados”, reforçou o ministro.
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) e outras entidades pediram oficialmente ao governo que reavalie a medida, alertando para o risco de fechamento de lojas e perda de empregos, principalmente em datas estratégicas para o setor, como o Dia dos Pais e o Dia das Crianças.
Marinho não descartou alterações na redação da portaria ou mesmo a construção de uma nova proposta que contemple o equilíbrio entre os interesses dos trabalhadores e dos empregadores. “Estamos abertos ao diálogo e a uma solução que respeite a Constituição e a legislação trabalhista”, concluiu.
O adiamento ainda não foi oficializado, mas uma nova rodada de discussões deve ocorrer nos próximos dias entre o governo, centrais sindicais e representantes do setor produtivo.
Comentários: