BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) aprovou, nesta terça-feira (18), a entrada do Brasil em três fóruns internacionais sobre energia e petróleo. O país, no entanto, não passou a integrar o grupo ampliado de países exportadores de petróleo, a chamada "Opep+", uma extensão da Organização dos Países Exportadores de Petróleo.
Havia uma expectativa de que a adesão do Brasil se confirmasse, mas isso não ocorreu. Com a decisão do CNPE, o governo brasileiro passa a ter participação em três fóruns internacionais: Agência Internacional de Energia (AIE) e Agência Internacional para as Energias Renováveis (Irena), na condição de país-membro, e na Carta de Cooperação entre Países Produtores de Petróleo (CoC), como país participante.
A AIE é uma organização composta por países consumidores de energia, que busca segurança no fornecimento e promove políticas energéticas sustentáveis. Já a Irena é um fórum global voltado para transição energética.
A adesão à COC trata de petróleo, mas é um acordo de cooperação separado da Opep+, que não impõe obrigações formais de cortes de produção ou controle de oferta. Trata-se de um fórum de diálogo entre produtores de petróleo, mas obrigações rígidas, enquanto a Opep+ exige compromissos formais, como participação em cotas de produção para regular o mercado.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que a adesão aos fóruns amplia a influência do país na transição do setor, fortalece o planejamento da segurança energética a médio e longo prazo e possibilita acesso a oportunidades estratégicas, como capacitação técnica e desenvolvimento de políticas públicas.
"O Brasil é uma potência energética, e sua diversidade deve servir de exemplo para pautar discussões no cenário mundial. A transição e a segurança energética são caminhos complementares. Essa decisão permite que o Brasil desempenhe um papel ativo em um momento de grandes transformações no setor de energia, fortalecendo seu diálogo com organizações internacionais que lideram o debate global sobre temas fundamentais", afirmou Silveira.
O ministro disse que o governo de Jair Bolsonaro havia suspendido a participação do Brasil no fórum Irena, que agora foi retomada. Silveira também fez críticas diretas ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao falar sobre os diálogos internacionais.
"O presidente Lula é o maior líder capaz de buscar fortalecer uma governança global para a transição energética, em especial quando as loucuras se sobrepõem à racionalidade, como é o caso que nós temos visto com o novo presidente americano. É hora de sanidade, é hora de equilíbrio, é hora de buscar consenso, é hora de chamar a ciência e a realidade."
ADESÃO É PREOCUPANTE, DIZEM ONGs AMBIENTALISTAS
Para ONGs ambientalistas, o anúncio de adesão à carta de cooperação entre países produtores é preocupante e um sinal de retrocesso do governo.
"A opção pelo petróleo retém o país em uma matriz e em tecnologias obsoletas que, nas próximas décadas, nos colocarão dependentes das nações que efetivamente desenvolveram tecnologias para exploração de energias limpas", disse a WWF-Brasil, em nota.
Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, disse que a adesão do Brasil a qualquer instância da Opep é um sinal de retrocesso.
"Continuar a abrir novas áreas de exploração de fósseis em meio ao calorão que estamos sentindo, ao aumento de eventos extremos em todo a parte do planeta, denota negacionismo e indica que escolhemos soluções do passado frente a um enorme desafio do presente e do futuro", disse.
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