O governo federal, sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está avaliando a devolução de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A restituição poderá ser feita com recursos do Orçamento do Executivo, diretamente na conta dos beneficiários, conforme cronograma semelhante ao calendário de pagamentos do INSS.
A proposta inclui o reembolso em parcela única, seguindo critérios como a data de nascimento para a definição da ordem de pagamento. A comprovação de que os descontos foram realizados sem autorização será necessária para que o beneficiário tenha direito à restituição.
Segundo investigações da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União), os descontos irregulares começaram a crescer em 2019, durante o governo Jair Bolsonaro (PL), e atingiram cifras bilionárias em 2023, no atual mandato de Lula. Estima-se que entre 2019 e 2024, o total dos valores descontados chegue a R$ 6,3 bilhões — a porcentagem irregular ainda está sendo apurada.
O governo também planeja responsabilizar judicialmente as entidades envolvidas nas fraudes, com possível bloqueio de bens para garantir o ressarcimento aos cofres públicos. Até o momento, o INSS já abriu 12 processos contra entidades suspeitas com base na Lei Anticorrupção. As investigações revelam que sindicatos e associações aplicaram descontos não autorizados diretamente na folha de pagamento de beneficiários, usando métodos como falsificação de assinaturas e adesões forjadas.
O projeto está em discussão com a Casa Civil e envolve participação de órgãos como STF, CNJ e MPF. A restituição será operacionalizada por meio do aplicativo Meu INSS, onde beneficiários poderão registrar seus pedidos. Além disso, descontos associativos realizados indevidamente em abril serão automaticamente devolvidos na folha de maio, com pagamento previsto entre 26 de maio e 6 de junho, junto com a segunda parcela do 13º salário.
Atualmente, todos os descontos estão suspensos, e os segurados não precisam ir a agências do INSS nem solicitar cancelamento.
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