Na maior cidade do Brasil, onde vivem mais de 2 milhões de crianças e adolescentes, a rede de proteção à infância enfrenta um colapso silencioso. São Paulo conta atualmente com 52 Conselhos Tutelares – número considerado insuficiente por especialistas, que defendem ao menos o dobro de unidades para garantir a atuação eficaz e descentralizada desses órgãos.
Criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os Conselhos Tutelares são responsáveis por zelar pelos direitos de menores de 18 anos em situações de vulnerabilidade, como violência doméstica, abandono, trabalho infantil e evasão escolar. Cada unidade deve atender uma população de até 100 mil habitantes, segundo recomendação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Com mais de 12,3 milhões de habitantes, São Paulo deveria ter pelo menos 123 Conselhos Tutelares.
“Estamos diante de uma estrutura que não consegue dar conta da demanda. Os conselheiros estão sobrecarregados, e muitas denúncias acabam demorando dias, às vezes semanas, para serem apuradas”, explica Marina Oliveira, coordenadora de uma ONG que atua com proteção infantil na zona sul da capital. “Isso significa que crianças em risco continuam vulneráveis.”
Longas distâncias e lentidão no atendimento
A sobrecarga não se resume ao volume de casos. A localização dos Conselhos também é um entrave. Em bairros periféricos, como Parelheiros e Itaim Paulista, há relatos de famílias que precisam se deslocar por mais de duas horas para chegar ao Conselho mais próximo. “É um absurdo. Estamos em 2025 e ainda enfrentamos esse tipo de desigualdade territorial”, critica o conselheiro tutelar Carlos Lima, que atua na zona leste.
A consequência dessa estrutura deficitária é clara: negligência institucional. Em 2024, mais de 18 mil denúncias relacionadas a maus-tratos e abandono foram registradas na cidade. Desse total, apenas 62% resultaram em alguma forma de atendimento ou encaminhamento, segundo dados da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
Falta de investimento e valorização
Além do número reduzido de unidades, há falta de investimento na formação e valorização dos conselheiros. Muitos trabalham com salários baixos, jornadas extensas e pouca estrutura de apoio psicológico ou jurídico. “É um trabalho que exige preparo, sensibilidade e suporte. Sem isso, não é possível oferecer um atendimento de qualidade”, pontua a psicóloga e pesquisadora Maria Angélica dos Santos, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
A urgência de uma política pública robusta
O déficit de Conselhos Tutelares é apenas a ponta do iceberg de uma rede de proteção que precisa de reforços urgentes. A criação de novas unidades depende de decisão política e recursos orçamentários. O Ministério Público de São Paulo já recomendou à Prefeitura a expansão da rede, mas, até o momento, não há previsão concreta de novos Conselhos.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo informou que “reconhece os desafios e estuda a ampliação dos Conselhos Tutelares no Plano Plurianual 2026–2029”, sem detalhar metas ou cronograma.
Enquanto isso, a infância segue desprotegida. Em uma cidade com milhões de histórias, muitas crianças continuam invisíveis aos olhos do poder público – justamente quando mais precisam de amparo.
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