A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que põe fim à possibilidade de reeleição para cargos do Executivo: presidente da República, governadores e prefeitos.
Fim da reeleição: o que muda
Com a aprovação da PEC, os ocupantes desses cargos passam a ter mandato único de cinco anos, sem possibilidade de recondução consecutiva. Atualmente, a Constituição permite um mandato de quatro anos com direito a uma reeleição.
A medida ainda precisa ser aprovada no plenário do Senado e, em seguida, passar pela Câmara dos Deputados. Por se tratar de uma emenda constitucional, são necessários três quintos dos votos em dois turnos de votação em ambas as casas legislativas.
Justificativa da proposta
Segundo os defensores da proposta, o fim da reeleição visa:
-
Reduzir o uso da máquina pública para fins eleitorais;
-
Fortalecer a alternância de poder;
-
Evitar que o chefe do Executivo foque mais na reeleição do que na gestão.
A proposta também se alinha com discussões anteriores sobre a reforma política, que busca tornar o sistema eleitoral mais eficiente e transparente.
Quando entra em vigor?
Se aprovada nas duas casas do Congresso, a nova regra poderá valer a partir das eleições de 2026, dependendo do texto final e do calendário de promulgação.
Impacto político
O fim da reeleição pode alterar significativamente o cenário político nacional, afetando estratégias partidárias e a dinâmica das eleições nos próximos anos. O debate promete ser intenso, especialmente entre parlamentares que já visam a próxima disputa eleitoral.
Comentários: