O governo de Portugal começará a notificar, nos próximos dias, 5.300 brasileiros que estão em situação migratória irregular no país. Os notificados terão um prazo de 20 dias para deixar o território português de forma voluntária, conforme estabelece a legislação local.
A medida faz parte de um esforço das autoridades portuguesas para regularizar o controle migratório e ocorre após a extinção do antigo regime de manifestações de interesse — uma modalidade que permitia a regularização de estrangeiros que já estivessem trabalhando no país.
Segundo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), os brasileiros afetados pela notificação não conseguiram comprovar vínculo empregatício formal ou não apresentaram documentação exigida dentro dos prazos estipulados. A saída voluntária evita penalidades futuras, como proibição de retorno ao país por tempo determinado.
Alternativas e orientações
Advogados especializados em imigração recomendam que os brasileiros notificados busquem orientação jurídica para avaliar possíveis recursos ou alternativas legais, como a solicitação de residência por trabalho, estudo ou reagrupamento familiar.
Apesar da rigidez da nova política, o governo português afirma que segue comprometido com o acolhimento de imigrantes, especialmente os que contribuem para o mercado de trabalho local, mas reforça a necessidade de seguir os trâmites legais.
Atualmente, cerca de 400 mil brasileiros vivem em Portugal, formando a maior comunidade estrangeira do país. O número expressivo reforça o impacto que a medida pode ter tanto na comunidade quanto nas relações bilaterais.
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