O Governo do Estado de São Paulo lançou um cadastro estadual de pessoas condenadas por estupro, com o objetivo de reforçar a segurança pública e facilitar o trabalho de investigação das autoridades. A medida foi oficializada por meio de um decreto publicado no Diário Oficial no mês de junho de 2025.
O banco de dados reunirá informações de pessoas com condenações transitadas em julgado por crimes de estupro e outros crimes sexuais previstos no Código Penal. A coordenação ficará sob responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública (SSP-SP), que já iniciou a coleta e sistematização das informações com o apoio da Polícia Civil e do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD).
Segundo o governo estadual, o cadastro incluirá nome completo, filiação, foto, número de documentos, endereço residencial e dados biométricos, além de informações sobre a condenação. A consulta ao banco de dados, no entanto, será restrita a órgãos de segurança pública e do sistema de justiça, não sendo aberta ao público em geral.
De acordo com o governador Tarcísio de Freitas, a iniciativa visa “aumentar a capacidade de prevenção e repressão aos crimes sexuais, protegendo principalmente crianças e mulheres que são as principais vítimas desses delitos”.
Proteção e sigilo
O governo afirma que todas as informações serão tratadas com rigoroso controle de acesso e respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O uso do cadastro deverá seguir critérios técnicos e será utilizado exclusivamente para fins de investigação criminal e cumprimento da lei.
Organizações da sociedade civil e especialistas em segurança pública vêm acompanhando a implementação da medida, ressaltando que o cadastro pode ser um avanço, desde que utilizado com responsabilidade e com garantia dos direitos fundamentais.
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