A Câmara Municipal de Osasco aprovou, em dois turnos nesta terça-feira (6), o Projeto de Lei 40/2025, de autoria do Executivo, que autoriza a contratação de um financiamento de R$ 77,9 milhões junto à Caixa Econômica Federal. O valor será destinado à nova etapa das obras de urbanização do bairro Jardim Rochdale, na Zona Norte da cidade.
As intervenções fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), dentro do Programa Pró-Moradia, do governo federal.
Urbanização do Jardim Rochdale: mais habitação e infraestrutura
Segundo o vereador Délbio Teruel (União Brasil), líder do governo na Câmara, o projeto inclui:
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Canalização do braço morto do Rio Tietê
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Urbanização da área ao redor
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Remoção de 162 moradias em palafitas
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Construção de 166 novas unidades habitacionais
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Regularização fundiária de 319 residências
Ao todo, 481 famílias serão beneficiadas com as obras, que visam melhorar a qualidade de vida e infraestrutura do bairro, um dos mais populosos de Osasco.
Teruel ressaltou a urgência na aprovação da medida para atender aos prazos da Caixa. Os recursos estarão vinculados ao Fundo de Participação dos Municípios.
O texto foi aprovado com 17 votos favoráveis durante a 23ª Sessão Ordinária e também na 1ª Sessão Ordinária de 2025, convocada especialmente para garantir agilidade na formalização do convênio.
“Botão do Pânico” é aprovado e se tornará lei em Osasco
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram, em segundo turno, o Projeto de Lei 141/2019, que cria o programa “Botão do Pânico” para mulheres sob medida protetiva de urgência, conforme previsto na Lei Maria da Penha.
A proposta é do vereador Ralfi Silva (Republicanos), que destacou que o dispositivo já vinha sendo utilizado em Osasco e agora se tornará política pública oficial. “Fico feliz em transformar essa medida em lei e reforçar a proteção das mulheres da nossa cidade”, afirmou.
Com a nova lei, mulheres em situação de risco poderão acionar:
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Um aplicativo no celular
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Ou um botão físico de emergência
Ambos os dispositivos se comunicarão diretamente com as equipes da Guarda Civil Municipal (GCM), garantindo resposta rápida em casos de ameaça.
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