A Câmara Municipal aprovou na terça-feira, 30, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano.
Discutida anualmente, a LDO é o documento que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define quanto e onde o município poderá gastar. Ela também impõe limites para remanejamento de verbas, critérios para abertura de créditos suplementares e as condições para a Prefeitura investir em áreas essenciais, como saúde, educação, transporte, moradia e segurança pública.
Na semana passada (23 de junho), os vereadores já haviam aprovado o Projeto de Lei 31/2026 em primeiro turno. A Lei Orgânica de Barueri prevê que matérias que envolvem o orçamento público precisam passar por duas votações antes de passar a valer.
O projeto da LDO também foi tema de uma audiência pública convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento. No dia 18 de junho, a população de Barueri ocupou o plenário da Câmara e teve a oportunidade de se manifestar sobre o projeto.
Na mensagem enviada aos vereadores junto com o projeto, o prefeito de Barueri elencou as principais diretrizes propostas na LDO:
- Desenvolvimento sustentável e promoção do emprego e da renda
- Formação cidadã, por meio da educação, capacitação e valorização profissional
- Inclusão social
- Humanização, eficiência e eficácia dos serviços públicos
“O projeto observa as diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029, contemplando, entre outras, ações voltadas à implementação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), constantes da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), cuja atualização será oportunamente encaminhada a esta Casa Legislativa”, anunciou Beto Piteri (Republicanos).
Orçamento participativo
A LDO 2027 prevê a participação da população no orçamento de Barueri, que a Prefeitura deve enviar à Câmara no segundo semestre.
De acordo com o texto, os moradores poderão indicar prioridades de investimentos por meio de audiências públicas realizadas pela Prefeitura e por canais digitais.
O prefeito poderá aplicar até 5% do dinheiro destinado a novos projetos em propostas sugeridas pelos baruerienses.
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